Nota Pública de apoio à docente Letícia de Faria Ferreira da UNIPAMPA – Campus Jaguarão

Nota Pública de apoio à docente Letícia de Faria Ferreira da UNIPAMPA – Campus Jaguarão

A Direção Geral do Sindicato dos Técnicos Administrativos em Educação da Universidade Federal do Pampa – SINDIPAMPA, vem por meio desta, manifestar total apoio e solidariedade a nossa colega de Instituição, professora Letícia de Faria Ferreira, face a publicação da Portaria nº 53, de 12 de janeiro de 2022, que deliberou pela demissão da servidora.

Em julho de 2015, a professora Letícia participou como membra da banca de um Concurso Público para Docente, promovido pela própria Instituição, no Campus São Borja. Ao observar irregularidades, recomendou averiguações aos órgãos competentes da Universidade (Direção do Campus São Borja, Coordenação do Curso de Ciências Humanas, Comissão de Ética e Ouvidoria), cumprindo suas obrigações enquanto servidora pública.

Apesar do referido Concurso (Edital nº 119/2015) ser alvo de processos judiciais e administrativos, a Administração da Unipampa, Gestão 2016-2019, homologou o concurso e nomeou o candidato aprovado, ato suspenso por determinação da Justiça Federal. A partir desse momento, a docente passou a responder um Processo Administrativo Disciplinar – PAD.

Cumpre destacar que a Comissão de Ética, na época presidida pela professora do Campus Bagé, Lúcia Maria Britto Corrêa, deferiu a denúncia realizada pela docente Letícia e concluiu pela anulação do Concurso. A despeito disso, Letícia de Faria Ferreira recebeu, no dia 31 de janeiro de 2018, comunicação de acolhimento pela Reitoria do parecer da COPSPAD que propôs sua demissão.

Na data de 13 de janeiro de 2022, foi publicada pela atual Gestão (2019-2023), no Boletim de Serviço Eletrônico da UNIPAMPA e no Diário Oficial da União – DOU – Seção 2, Página 28, a demissão da servidora Letícia de Faria Ferreira, demonstrando, por parte da Administração da Universidade, uma conduta de coação, de intimidação a todos e todas que opõem uma voz de contrariedade às injustiças e aos abusos de poder.

Por fim, salientamos que o processo da professora Letícia não foi encaminhado ao Conselho Universitário – CONSUNI, para conhecimento da comunidade acadêmica, demonstrando pouca disposição da Reitoria para o diálogo com os servidores, especialmente sobre questões que versam sobre a estabilidade funcional destes.

Pela revogação imediata da portaria de demissão da professora Letícia!

Diante da injustiça, não silenciaremos!

 

Coordenação Geral SINDIPAMPA

 

Para mais informações, acesse:

1. https://www.sesunipampa.com.br/post/nota-de-rep%C3%BAdio-%C3%A0-demiss%C3%A3o-da-docente-let%C3%ADcia-de-faria-ferreira

2. http://sesunipampa.blogspot.com/2018/03/caso-da-professora-leticia-e-abordado.html

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Cris Ricordi

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