No dia 9 de junho foi realizado o sexto encontro do I Seminário de Formação Sindical com o tema “O desmonte do Estado e os impactos no serviço público”. A exposição foi feita pelo Antônio Alves Neto, Toninho, que é Técnico Administrativo da Pró-Reitoria de Graduação da Unicamp, Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp STU e da FASUBRA, Militante Quilombola do Movimento Negro de Pedreira e Educador Popular.
Antônio começou o debate com uma fala sobre o atual cenário da pandemia, onde no dia tínhamos 475 mil mortes devido à Covid-19. Mortes estás fruto de um governo genocida que leva trabalhadores/as à morte, pois as ações do governo não são “ao acaso”, e bem arquitetadas. Portanto, essas ações também fazem parte do desmonte do Estado.
Antônio explanou sobre o bem-estar social, que não é algo recente e também não surgiu do nada, tal qual a estabilidade dos Servidores Públicos, que têm uma lógica histórica de existir e está sendo atacada pela PEC 32.
Os ataques aos/às servidores/as são sempre repetidos pelos Governos neoliberais, que chamam os direitos dos/as servidores/as de “privilégios”. Toninho explica que a estabilidade e a já extinta aposentadoria integral existem (ou existiam) para que as pessoas com boas formações e conhecimento sintam interesse para trabalhar no serviço público. Isso porque é preciso que haja a impessoalidade (onde o/a servidor/a deve atender a todas as pessoas de forma igual, sem privilégios a ninguém) e também porque a iniciativa privada paga mais para profissionais melhores qualificados.
Antônio comenta sobre a PEC dos gastos (95/19) e o Plano Mais Brasil de Michel Temer, que foi um plano transitório para a PEC 32 para “enxugamento” da máquina. Onde querem acabar com os concursos, diminuir os salários e investimentos em saúde, educação, etc. Dentro dessa lógica, foi aprovada a reforma da previdência e a reforma trabalhista de Michel Temer, que acabaram com direitos de servidores/as e trabalhadores/as em geral.
Toninho explica que o que está acontecendo no Brasil, na verdade, é uma transformação no Estado, pois há cortes (menos dinheiro investido) nas áreas sociais (educação, assistência social, Saúde, etc.) e mais dinheiro (investimento) no exército, no Banco Central, nos Órgãos regulamentadores e nas Instituições que o governo precisa para garantir o controle social da população. Portanto, há uma inversão do papel do Estado, e para que isso ocorra, é preciso acabar com a impessoalidade para que não haja denúncias de servidores/as estáveis contra o Governo.
Antônio ressaltou que há um esforço para acabar com a identidade dos/as servidoras e trabalhadores/as em geral e isso é algo inerente ao Capitalismo. Há um discurso que as pessoas não precisam ser servidoras públicas e nem terem direitos, pois elas podem ser empreendedoras. Inclusive há o empreendedorismo no projeto future-se, onde há possibilidade de os servidores/as fazerem pesquisas para pessoas/empresas privadas e terem um valor recebidos por elas, portanto seus salários seriam/serão congelados e “complementados” por este empreendedorismo no serviço público. Portanto, a universidade pública será desmontada e servirá para o Capital e não ao Público.
Acabando com a Carreira do Serviço Público e com os concursos, acaba-se também com a impessoalidade, qualidade, continuidade e identidade do Serviço Público. Portanto, percebemos que o fim dos direitos dos/as servidores/as não trazem benefícios ao Serviço Público, mas sim prejuízos. Antônio diz que devemos nos fazer os seguintes questionamentos: Quem somos? O que é o Estado? Pra que serve o estado de bem-estar social? Diante disso, recuperar nossas identidades para poder defender o Serviço Público e trazer a população para esta luta.
Por Tábata dos Santos Fioravanti
