Manifesto da categoria dos Técnicos-Administrativos em Educação do Campus Jaguarão

Manifesto da categoria dos Técnicos-Administrativos em Educação do Campus Jaguarão

Em reunião realizada no dia 28 de abril de 2021 pela Seção Sindical de Jaguarão do SINDIPAMPA, a categoria dos Técnicos-Administrativos em Educação do Campus Jaguarão deliberou o seguinte manifesto:

Considerando que a carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação das instituições federais de ensino é regulada pela Lei 11.091/2005, a qual dentre outros dispositivos caracteriza as atividades gerais, sem prejuízo das
especificidades de cada cargo, acompanhamento este realizado pela Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Técnicos-Administrativos em Educação da Unipampa;

Considerando que o Regimento Geral da Unipampa, Resolução nº 05 de 17 de junho de 2010, estabelece a estrutura organizacional dos campi, e dentro deste organograma não contempla determinadas funções, como por exemplo,
secretarias de cursos de graduação;

Considerando que a Lei 8.112/1990 que institui o Regime Jurídico dos Servidores Civis Públicos da União, veda o desvio de função, cito XVII – cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em
emergências e transitórias;

EXPOMOS:

Com o advento da democracia em nosso país, fato recente se considerarmos o período histórico de nosso país, teve estabelecido como um de seus pilares o combate a qualquer forma de discriminação, seja de que tipo for, em um
processo contínuo de lutas para a sua real efetivação. Em uma sociedade marcada pelos privilégios de classes, oriunda de mais de 400 anos de escravidão, não surpreende que certos preconceitos estejam arraigados no
cotidiano da população.

Entretanto, é notório que a universidade tenha, ao longo do tempo, se tornado um lócus adequado no combate às formas de discriminação de setores da sociedade que insistem em perpetuar estas práticas. Também não se desconhece que dentro da universidade se reproduz, em menor número, discriminação de classes, notadamente entre as categorias que formam a comunidade acadêmica. Durante muito tempo o poder institucionalizado se concentrou em uma categoria, muito evidenciado durante a ditadura militar com a reforma do ensino universitário no governo de Costa e Silva pela Lei 5.540/1968, cito II – os colegiados a que se refere o inciso anterior, constituídos
de representantes dos diversos segmentos da comunidade universitária e da sociedade, observarão o mínimo de setenta por cento de membros do corpo docente no total de sua composição.

Embora, ainda que infelizmente, esse cancro autoritário permaneça em nosso ordenamento legal, é inegável que a universidade, e o próprio corpo docente articulado com as demais categorias da universidade, vem somando esforços para a democratização do funcionamento da gestão universitária, construindo o conhecimento de que a universidade se faz pela soma de todas as categorias, diminuindo as desigualdades nas relações entre elas, principalmente nas
relações de poder.

Desta forma, a categoria dos Técnicos-Administrativos em Educação do Campus Jaguarão vê com preocupação movimentos que pretendem, de forma equivocada, subordinar tarefas e discutir atribuições de forma pública, constrangendo servidores e a categoria como um todo perante a comunidade acadêmica, sem levar em consideração as normas acima elencadas, e mais do que isso o respeito ao trabalho desempenhados pelos servidores.

Neste momento de sobrecarga de trabalho, de pandemia, de ataques externos a universidade como um todo, é inaceitável que colegas se vejam constrangidos a terem de demonstrar a importância de seu trabalho ou mesmo de verem questionadas suas atribuições em público, sem uma preocupação com sua saúde laboral e mental, impingindo mais uma problematização em um ambiente deveras conturbado pela situação precária imposta por uma política
de sucateamento das universidades.

Nesse sentido, os técnicos administrativos em educação da Unipampa Campus Jaguarão repudiam a utilização de termos reducionistas para se referir à categoria, bem como qualquer atitude de subalternidade e hierarquização do
trabalho coletivo e educativo realizado no ambiente acadêmico. Ademais, de acordo com Saviani, Paulo Freire, entre outros autores, não existe divisão entre trabalho intelectual e trabalho manual, só existem funções e atribuições
diferentes.

Nesse ínterim, sem a intenção de causar quaisquer constrangimentos nas relações de trabalho, os técnicos seguirão buscando o aperfeiçoamento e a qualidade dos serviços públicos, sem perder de vista os objetivos institucionais e a finalidade maior da educação. Por fim, reiteramos o posicionamento dos TAE em assembleia promovida pelo Sindipampa, os quais manifestaram-se veementemente contrários a qualquer tipo de discriminação ou relação que
configure subalternidade entre as categorias docentes e técnicos.

Respeitosamente,
Coordenação-Geral da Seção Sindical de Jaguarão do SINDIPAMPA

 

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Cris Ricordi

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