TAEs da UNIPAMPA posicionam-se contra o “Future-se”

TAEs da UNIPAMPA posicionam-se contra o “Future-se”

Em assembleia geral realizada no dia 13 de agosto de 2019, às 14 horas, dia da Paralisação Nacional em Defesa da Educação, a categoria dos(as) técnicos(as)-administrativos(as) da UNIPAMPA avaliou uma conjuntura nacional marcada pelo forte bloqueio de recursos orçamentários na área da Educação, pela primeira vez anunciado como uma medida positiva pelo Governo Federal. Considerou-se grave o orçamento para 2020 estar ainda indefinido, com previsível contrariedade às metas do Plano Nacional de Educação vigente até 2024, e que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Com relação à minuta do Projeto de Lei que implementará o Future-se, os participantes da assembleia consideraram-na ainda extremamente vaga, mas que não esconde as intenções de ferir a autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), através da exigência de se firmar contrato de gestão abrangente com Organizações Sociais. Esses contratos, quando firmados, ferirão a autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, além da autonomia didático-científica. Entrarão em conflito, portanto, com o Artigo 207 da Constituição Federal e com o Artigo 55 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que prevê que a União deve assegurar recursos para Instituições Federais de Ensino Superior, independente de fundos de investimentos.

O projeto da minuta, que compreende 3 eixos (1 – gestão, governança e empreendedorismo; 2 – pesquisa e inovação; 3 – internacionalização), poderá comprometer o financiamento público da Educação Superior. Além de gerar dualidade e conflito de poder entre conselhos superiores das universidades e conselhos de administração da(s) organização(ões) social(is).

Analisou-se ainda que, conforme denunciam a Universidade Federal de Pelotas e a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a minuta infringe 16 leis vigentes. Contraria, inclusive, normativas dos órgãos de controle com relação ao trânsito de recursos públicos e privados. Ressaltou a categoria que não está se tratando ainda de projeto de lei, somente de uma minuta vaga por enquanto, mas que a intenção é a pior possível para as IFEs.

Com relação à decisão de aderir ou não ao Programa, comentou-se que, embora deva ser decisão futura do CONSUNI, cabe à comunidade da UNIPAMPA posicionar-se, podendo ocorrer esse posicionamento até mesmo através de plebiscito, conforme prevê a Universidade Federal de Pelotas.

Também se criticou a proposta de a minuta haver sido elaborada sem nenhum tipo de consulta técnica às IFES e ter sido divulgada simultaneamente à mídia e às universidades. A categoria avaliou ainda que o próprio cronograma apressado para debate da proposta de minuta comprova a intenção de não se estender o debate para reformulação da mesma, e considerou preocupante a possibilidade de cedência de servidores das IFES para as organizações sociais (principalmente em uma época em que o governo não abre facilmente concursos e não planeja repor vagas).

Outra preocupação manifestada na assembleia foi a de que haverá uma divisão entre instituições aderentes e não-aderentes ao Future-se, com previsíveis retaliações a estas últimas. No cenário da UNIPAMPA, avaliou-se que a possibilidade de captação de recursos não se dará da mesma forma que em instituições localizadas em grandes centros, tanto pela localização geográfica, quanto pelo papel.

Felipe Batista Ethur

Compartilhar:
sindipampa

Os comentários estão fechados.

Copyright 2022© by Sindipampa